SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4074/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4074/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4074/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
ORGÃO: 11 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO
UNID. ORG: 01–SECRETARIA MUN. DE DES. EC. E TURISMO
ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção do Calendário de Eventos
3.3.90.30.00 – 10910 - Material de Consumo.............................................R$ 103.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 197.000,00
3.3.90.32.00 – 11422 – Mat. Bem ou Serviço para Dist. Gratuita.................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 2500 – Recursos não vinculados de Impostos
Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 310.000,00, da Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 14 DE JULHO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração