SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de abril de 2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5242/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00. SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA – RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 3906, DE 22 DE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO EXECUTIVO Nº 5242/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00. SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA – RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 3906, DE 22 DE
DECRETO EXECUTIVO Nº 5242/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA – RS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 3906, de 22 de abril de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO
UNID. ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO
ATIVIDADE: 2.075 – Capacitação Profissional
3.3.90.30.00 – Material de Consumo..............................R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Art. 2º - Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 22.000,00, da Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos.
Art. 3º- Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 22 DE ABRIL DE 2025
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 22 DE ABRIL DE 2025.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretária Municipal de Administração