SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4062/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4062/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4062/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 20.026,50
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 20.026,50 (vinte mil, vinte e seis reais e cinquenta centavos).
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORG: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO: 1.026 – Pavimentação Asfáltica Rural
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.................R$ 11.119,74
Fonte de Recursos: 2706 – Transferências Especiais da União
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.......................R$ 800,00
Fonte de Recursos: 1706 – Transferências Especiais da União
Detalhamento da Fonte: 1179 – Emenda Parlamentar Sanderson
Código de Acompanhamento: 3110 – Emenda Parlamentares Individuais – União.
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações......................R$ 7.506,76
Fonte de Recursos: 2706 – Transferências Especiais da União
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.......................R$ 600,00
Fonte de Recursos: 1706 – Transferências Especiais da União
Detalhamento da Fonte: 1180 – Emenda Parlamentar Covatti Filho
Código de Acompanhamento: 3110 – Emenda Parlamentares Individuais – União.
Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 11.119,74 e a provável maior arrecadação no exercício no valor de R$ 800,00, da Fonte de Recursos: 1706 – Transferências Especiais da União, Detalhamento da Fonte: 1179 - Emenda Parlamentar Sanderson e o Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 7.506,76 e a provável maior arrecadação no exercício no valor de R$ 600,00, da Fonte de Recursos: 1706 – Transferências Especiais da União, Detalhamento da Fonte: 1180 – Emenda Parlamenta Covatti Filho.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 09 DE JUNHO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração