SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4089/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4089/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4089/2026
Abre crédito especial, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
ORGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. ORÇ: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0105 – ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social Pop. de Baixa Renda
3.3.93.34.00 – Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceirizado.....................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 2.501 – Outros Recursos não Vinculados
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 10.000,00, da Fonte de Recursos: 1501 – Outros Recursos não Vinculados.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito MuNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 04 DE AGOSTO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração