SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3336/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3336/2022
LEI MUNICIPAL Nº 3336/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 308.501,88.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar, no valor de R$ 308.501,88 (trezentos e oito mil, quinhentos e um reais e oitenta e oito centavos).
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ.: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: 2023 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – 153 – Material de Consumo.................................................R$ 154.250,94
Fonte de Recursos: 1023 – Salário Educação
3.3.90.39.00 – 154 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 154.250,94
Fonte de Recursos: 1023 – Salário Educação
Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 308.501,88, da Fonte de Recursos: 1023 – Salário Educação.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 12 DE ABRIL DE 2022.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração