SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3331/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3331/2022
LEI MUNICIPAL Nº 3331/2022
Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3190, de 15 de Junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, no Programa existente as seguintes Ações e Metas:
PROGRAMA: 0124 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição da Ação- Subação
Unidade Responsável
Tipo
Produto Bem ou Serviço
Unidade de Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.133 – Esporte Recupera
Demais Despesas da Educação
A
PESSOAS
Nº
2022
2000
300.000,00
OBJETIVO: Revitalizar espaços esportivos com a finalidade de proporcionar acessibilidade, convívio social, recuperação, modernização, embelezamento e inclusão das pessoas a prática de esportes.
PROGRAMA: 0124 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição da Ação- Subação
Unidade Responsável
Tipo
Produto Bem ou Serviço
Unidade de Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.132 – Esporte a Qualquer Hora
Demais Despesas da Educação
A
PESSOAS
Nº
2022
2000
342.000,00
OBJETIVO: Revitalizar espaços esportivos com a finalidade de incentivar a prática esportiva no período noturno gerando segurança e acessibilidade aos usuários.
Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3.235 de 22 de Setembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, o seguinte programa, ação e meta:
PROGRAMA: 0124 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição da Ação- Subação
Unidade Responsável
Tipo
Produto Bem ou Serviço
Unidade de Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1133 – Esporte Recupera
Demais Despesas da Educação
A
PESSOAS
Nº
2022
2000
300.000,00
OBJETIVO: Revitalizar espaços esportivos com a finalidade de proporcionar acessibilidade, convívio social, recuperação, modernização, embelezamento e inclusão das pessoas a prática de esportes
PROGRAMA: 0124 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição da Ação- Subação
Unidade Responsável
Tipo
Produto Bem ou Serviço
Unidade de Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.132 – Esporte a qualquer Hora
Demais Despesas da Educação
A
PESSOAS
Nº
2022
2000
342.000,00
OBJETIVO: Revitalizar espaços esportivos com a finalidade de incentivar a prática esportiva no período noturno gerando segurança e acessibilidade aos usuários.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 05 DE ABRIL DE 2022.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração