SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3120 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3120 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3120 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais )
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERAÇÃO: 0.010 – Aposentadorias e Pensões
3.1.90.01.00 – 9212 - Aposentadorias do RPPS, RES. REM. REF...............R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serviços de Saúde –Rec. Municipais
3.1.90.11.00 – 289 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal..................R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 40 - ASPS
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 14 DE OUTUBRO DE 2020
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 14 DE OUTUBRO DE 2020
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração