SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de novembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 3826/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3826/2024
LEI MUNICIPAL Nº 3826/2024
Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
GILBERTO JOÃO ZARDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3190, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, no Programa existente as seguintes Ações e Metas:
PROGRAMA: 0118 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição da Ação- Subação
Unidade Responsável
Tipo
Produto
Bem ou Serviço
Unidade
de Medida
Ano
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.119 – Ampliação da Infraestrutura Básica Urbana
Sec. Mun. de obras
P
Pontos de Iluminação pública
UN
2024
2025
3
30.000,00
25.000,00
OBJETIVO: Implementar infraestrutura básica na área urbana, com foco na iluminação pública, proporcionando implantação de rede de energia elétrica e outros que contribuam para o desenvolvimento da expansão imobiliária.
Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3627 de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, o seguinte programa, ação e meta:
PROGRAMA: 0118 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição da Ação- Subação
Unidade Responsável
Tipo
Produto
Bem ou Serviço
Unidade
de Medida
Ano
Metas
Físicas
Valores
(R$ 1)
1.119 – Ampliação da Infraestrutura Básica Urbana
Sec. Mun. de obras
P
Pontos de Iluminação pública
UN
2024
3
30.000,00
OBJETIVO: Implementar infraestrutura básica na área urbana, com foco na iluminação pública, proporcionando implantação de rede de energia elétrica e outros que contribuam para o desenvolvimento da expansão imobiliária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO JOÃO ZARDIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração