SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 3225/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3225/2021
LEI MUNICIPAL Nº 3225 DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito suplementar:
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
PROJETO: 1.004 – AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA DE UNI. ESCOLAR
4.4.90.51.00 – 123 - Obras e Instalações.....................................................R$ 270.000,00
Fonte de Recursos: 20 - MDE
Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior, a provável maior arrecadação no exercício no valor de R$ 155.000,00, da Fonte de Recursos: 01- Recursos Livres e a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.46.00 – 8745 – Auxílio Alimentação................................................R$ 115.000,00
Fonte de Recursos: 20 - MDE
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 31 DE AGOSTO DE 2021.
CLOVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração