SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 3202/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3202/2021
LEI MUNICIPAL Nº 3202 DE 20 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a criação da Rua Sem Denominação, que dá acesso ao Ginásio Poliesportivo Alfredo Pellenz.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica criada a Rua Sem Denominação, que dá acesso ao Ginásio Poliesportivo Alfredo Pellenz, oriunda da Matrícula nº 097 do Registro de imóveis de Augusto Pestana/RS.
Parágrafo Único: A Rua localiza-se no sentido Sul/Norte, paralela à Rua Arthur Schmidt, iniciando na confrontação Sul, com a faixa de domínio da ERS-522, Km21, com extensão de 74m do seu ponto inicial, no sentido norte, finalizando em frente ao Ginásio Poliesportivo Alfredo Pellenz.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 20 DE JULHO DE 2021.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração