SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4047/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4047/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4047/2026
Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3931, de 08 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029, no Programa existente a seguinte Ação e Meta:
PROGRAMA: 0124 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição da Ação- Subação
Unidade Responsável
Tipo
Produto Bem ou Serviço
Unidade de Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.139 – Avançar Mais Esporte
Sec. Mun. de Educação
P
Área Construída
M2
2026
481,76
845.000,00
OBJETIVO: Construir e revitalizar espaços esportivos com a finalidade de proporcionar acessibilidade, convívio social, recuperação, modernização, embelezamento e inclusão das pessoas a prática de esportes.
Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3957 de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, o seguinte programa, ação e meta:
PROGRAMA: 0124 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição da Ação- Subação
Unidade Responsável
Tipo
Produto Bem ou Serviço
Unidade de Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1.139 – Avançar Mais Esporte
Sec. Mun. de Educação
P
Área Construída
M2
2026
481,76
845.000,00
OBJETIVO: Construir e revitalizar espaços esportivos com a finalidade de proporcionar acessibilidade, convívio social, recuperação, modernização, embelezamento e inclusão das pessoas a prática de esportes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 26 DE MAIO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração