SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de setembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3408/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3408/2022
LEI MUNICIPAL Nº 3408/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação de bem móvel.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar alienação do seguinte bem móvel:
LOTE 01 – Um veículo pas/microonibus, M.Benz 311CDI, SPRINTERM, movido a diesel, ano 2001, modelo 2002, placas IKT 4801, Chassi nº 8AC6906402A556752.
Art. 2º A alienação será feita mediante licitação, na modalidade de Leilão Público, tipo maior lance (oferta) por lote, considerando como valor mínimo o de avaliação.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 13 DE SETEMBRO DE 2022.
CLOVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração