SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de novembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2055 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2055 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2055 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.556,85
VILMAR ZIMMERMANN PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.556,85 (Vinte e oito mil quinhentos cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos)
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE ORÇ.: 01- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OPERAÇÃO: 0.003 – Devolução de Recursos
4.4.20.93.00 – Indenizações e Restituições...................................................R$ 28.556,85
FONTE DE RECURSOS: 1064 – G.F. PRODESA - AGROINDUSTRIA
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior o Superávit Financeiro auferido no exercício anterior no valor de R$ 18.172,00 na Fonte de Recursos – 1064 – G.F. PRODESA – AGROINDUSTRIA e a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONÔMICO E TURISMO
UNID. ORÇ.: 01 – SEC. MUN. DE DESENVOLV. EC. E TURISMO
PROJETO: 1.124 – Incentivo a Atividade Agroindustrial
4.4.90.52.00- 9042 – Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 9.305,13
4.4.90.92.00- 9234 – Despesas de Exercícios Anteriores................................R$ 1.079,72
FONTE DE RECURSOS: 1064 – G.F. PRODESA – AGROINDUSTRIA
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2018.
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 06 DE NOVEMBRO DE 2018
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração