SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4043/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4043/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4043/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 70.301,74.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Augusto Pestana, autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 70.301,74 (setenta mil, trezentos e um reais e setenta e quatro centavos), para suprir as seguintes rubricas:
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
OPERAÇÃO ESPECIAL: 0.011 – Apoio Financeiro a Instituições Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desportivas
3.3.60.45.00 – 10731 - Subvenções Econômicas - .............R$ 12.500,00
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais ...................R$ 12.500,00
FONTE DE RECURSO: 1719 – Transferências Da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei n° 14.399/2022
ATIVIDADE: 2.076 – Manutenção do Programa Identidade Cultural
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ............R$ 3.234,13
3.3.90.31.00 – Premiações Cult., Artísticas, Científicas, Desp. e Outras......R$ 41.448,38
FONTE DE RECURSO: 1719 – Transferências Da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei n° 14.399/2022
ATIVIDADE: 2.076 – Manutenção do Programa Identidade Cultural
3.3.90.31.00 – Premiações Cult., Artísticas, Científicas, Desp. e Outras...........R$ 619,23
FONTE DE RECURSO: 2719 – Transferências Da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei n° 14.399/2022
Art. 2° - Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior, o superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 619,23, da fonte de recursos: 1719 – Transferências Da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei n° 14.399/2022 e a Provável Maior Arrecadação no exercício financeiro no valor de R$ 69.682,51, da Fonte de Recursos: 1719 – Transferências Da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei n° 14.399/2022.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 05 DE MAIO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração