SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 3741/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3741/2024
LEI MUNICIPAL Nº 3741/2024
SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GILBERTO JOÃO ZARDIN, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Augusto Pestana, autorizado a abrir Crédito Especial na importância de R$ 25.031,27 (vinte e cinco mil e trinta e um reais e vinte e sete centavos), para suprir as seguintes rubricas:
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 – Fundo Municipal de Cultura
FUNÇÃO: 13 – Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão da Cultura
PROGRAMA: 0113 – Desenvolvimento Cultural
OPERAÇÃO ESPECIAL: 0.011 – Apoio Financeiro a Instituições Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desportivas
3.3.60.45.00 – Subvenção Econômica ..........................................................R$ 12.806,64
FONTE DE RECURSO: 1715 - Transferências destinadas ao setor cultural – LC n°195/2022 – Art. 5° - Audiovisual
ÓRGÃO: 08 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 – Fundo Municipal de Cultura
FUNÇÃO: 13 – Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão da Cultura
PROGRAMA: 0113 – Desenvolvimento Cultural
OPERAÇÃO ESPECIAL: 0.011 – Apoio Financeiro a Instituições Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desportivas
3.3.60.45.00 – Subvenção Econômica ............................................................R$ 5.000,00
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios a Pessoas Físicas............................................R$ 7.224,63
FONTE DE RECURSO: 1716 - Transferências destinadas ao setor cultural – LC n°195/2022 – Art. 8° - Demais setores da cultura
Art. 2° - Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 12.806,64 da Fonte de Recursos: 1715 - Transferências destinadas ao setor cultural – LC n°195/2022 – Art. 5° - Audiovisual e, no valor de R$ 12.224,63, da Fonte de Recursos: 1716 - Transferências destinadas ao setor cultural – LC n°195/2022 – Art. 8° - Demais setores da cultura.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO JOÃO ZARDIN
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 16 DE ABRIL DE 2024
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração