SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3044 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3044 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3044 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.800,00
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial no valor de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica
PROGRAMA: 0126 – Assistência Médica a População
ATIVIDADE: 2.043 – Manutenção dos Serviços de Saúde –Rec. Estaduais
3.3.50.41.00 – Contribuições................R$ 1.800,00
FONTE DE RECURSOS: 4011 – Atenção Básica – PIES/Núcleo de Apoio
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2.043 – Manutenção dos Serviços de Saúde –Rec. Estaduais
3.3.90.32.00 – 3997 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição...............R$ 1.800,00
FONTE DE RECURSOS: 4011 – Atenção Básica – PIES/Núcleo de Apoio
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 01 DE OUTUBRO DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 01 DE OUTUBRO DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração