SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4105/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4105/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4105/2026
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
ORGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNID. ORÇ: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social Pop. de Baixa Renda
3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para Dist. Gratuita........................R$ 70.000,00
Fonte de Recursos:2.500 – Recursos não vinculados de Impostos
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 70.000,00, da Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 09 DE SETEMBRO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração