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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA · 13 de novembro de 2026

AUTORIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA - AUTORIZAÇÃO

AUTORIZAÇÃO

Analisando o presente Processo Administrativo n.º 1.319/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 1.239/2026, para a contratação da empresa S.J. EVENTOS CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 09.291.002/0001-51, para a prestação de serviços de sonorização, iluminação, palco, cobertura e painel de LED, nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2026, destinados à realização dos eventos que integram a programação do Natal Iluminado 2026 e da Vila de Negócios, neste Município, pelo valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Cumpra-se. Publique-se.

Augusto Pestana/RS, 12 de novembro de 2026.

SERGIO LUÍS NEUBERGER

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4456, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 016777D5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.