SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA · 13 de novembro de 2026
AUTORIZAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA - AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO
Analisando o presente Processo Administrativo n.º 1.319/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 1.239/2026, para a contratação da empresa S.J. EVENTOS CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 09.291.002/0001-51, para a prestação de serviços de sonorização, iluminação, palco, cobertura e painel de LED, nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2026, destinados à realização dos eventos que integram a programação do Natal Iluminado 2026 e da Vila de Negócios, neste Município, pelo valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Cumpra-se. Publique-se.
Augusto Pestana/RS, 12 de novembro de 2026.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
PREFEITO MUNICIPAL