SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 10 de abril de 2025
LEI Nº 4.482 DE 02 DE ABRIL DE 2025
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.482 DE 02 DE ABRIL DE 2025
CRIA A SEMANA " D " VACINAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O HPV SEMPRE NO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI RENATO FEITEN, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1 - Fica instituído no âmbito do município a semana D vacinação e conscientização contra o HPV.
Art. 2 - A semana D vacinação e conscientização contra o HPV será no mês de março, sendo escolhido a semana pela secretaria de saúde.
Parágrafo Único - A semana D vacinação e conscientização deverá ser realizada durante a semana e no sábado no turno da manhã e tarde a vacinação contra o HPV.
Art. 3 - A secretaria de saúde deverá através das Agentes comunitárias de saúde monitorar os casos com diagnóstico e verificar sempre a carteira de vacinação se estão em dia as doses que deverão ser realizadas.
Art. 4 - A Secretaria de Saúde deverá organizar a semana D tanto nas escolas municipais e estaduais para conscientização dos alunos, nos Esfs para conscientização dos responsáveis e nas visitas das agentes de saúde em cada residência.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, Arroio dos Ratos - RS, 02 de abril de 2025
DARCI RENATO FEITEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em,
MARIO LUIZ DE LIMA
Secretário Municipal de Administração