SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 17 de novembro de 2026
AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA COMDICA Nº 001/2026
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA COMDICA Nº 001/2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICAMUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS/RS
AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA COMDICA Nº 001/2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arroio dos Ratos/RS – COMDICA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 3.732/2015, pela Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), pela Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), pela Resolução CONANDA nº 137/2010 e pelas Resoluções COMDICA nº 006/2026 e nº 011/2026, torna público o Edital de Chamada Pública COMDICA nº 001/2026, destinado ao credenciamento (concessão ou renovação de registro) de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos e à inscrição ou recadastramento de programas e projetos de atendimento voltados à criança e ao adolescente no Município de Arroio dos Ratos/RS, requisito indispensável para funcionamento e habilitação a futuros repasses do FUMDICA. Período de inscrições: de 19 de novembro de 2026 a 19 de dezembro de 2026. Forma de protocolo: por meio eletrônico (e-mail comdica@arroiodosratos.rs.gov.br, até as 23h59min do dia 19/12/2026) ou presencialmente na sede do COMDICA (Rua Doutor Roberto Cardoso, nº 213, Bairro Santa Bárbara, Arroio dos Ratos/RS, em dias úteis, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, até o dia 18/12/2026). A íntegra do Edital e seus Anexos I, II e III encontram-se disponíveis na sede do Conselho e nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos/RS.
Arroio dos Ratos/RS, 16 de novembro de 2026.
Maria Carolina Garcia Lopes Iankoski
Presidente do COMDICA – Arroio dos Ratos/RS