SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 6 de agosto de 2025
LEI Nº4.517 DE 30 DE JULHO DE 2025.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº4.517 DE 30 DE JULHO DE 2025.
DESIGNA O “ROBÔ AUTIN” COMO SÍMBOLO DA CONSCIENTIZAÇÃO PELA INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI RENATO FEITEN, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos - RS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica designado o “Robô Autin” como símbolo da conscientização pela inclusão escolar no Município de Arroio dos Ratos.
Parágrafo Único. O “Robô Autin” se trata de protótipo de robô desenvolvido pelo aluno Bernardo e seus familiares, aluno da Escola Municipal de Educação Infantil Recanto do Saber, apresentado na Feira Municipal de Ciências do ano de 2025.
Art. 2º O “Robô Autin” poderá ser utilizado para atividades pedagógicas nas escolas da rede de ensino municipal, bem como nas campanhas desenvolvidas pelo Poder Executivo, voltadas para a conscientização pela inclusão escolar das pessoas com deficiência.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de julho de 2025
DARCI RENATO FEITEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Em,
MÁRIO LUIZ DE LIMA
Secretário Municipal de Administração