SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 17 de novembro de 2026
EXTRATO DA RESOLUÇÃO COMDICA Nº 011/2026
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DA RESOLUÇÃO COMDICA Nº 011/2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS/RS
EXTRATO DA RESOLUÇÃO COMDICA Nº 011/2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arroio dos Ratos/RS – COMDICA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 3.732/2015, pela Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), pela Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) e pela Resolução CONANDA nº 137/2010, e conforme deliberação da Plenária em reunião ordinária realizada em 12 de novembro de 2026 (Ata nº 10/2026), torna pública a Resolução COMDICA nº 011/2026, que dispõe sobre os critérios, documentos e procedimentos para o registro de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a inscrição e o recadastramento de programas de atendimento, bem como a articulação com os editais de repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA) no Município de Arroio dos Ratos/RS. A íntegra da Resolução e seu Anexo Único encontram-se disponíveis na sede do Conselho (Rua Doutor Roberto Cardoso, nº 213, Bairro Santa Bárbara) e nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos/RS. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Arroio dos Ratos/RS, 16 de novembro de 2026.
Maria Carolina Garcia Lopes Iankoski
Presidente do COMDICA – Arroio dos Ratos/RS