SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 10 de novembro de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4366/2023
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 4366/2023
LEI MUNICIPAL Nº 4.366, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.220/2022, QUE “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO - CMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos – RS, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.220/2022, que “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO - CMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, passando a contar com a seguinte redação:
Art. 4º O Conselho Municipal de Desporto - CMD terá a seguinte composição:
I - 04 (quatro) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes do Poder Executivo Municipal:
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social;
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo;
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
II - 08 (oito) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da Sociedade Civil:
a) 01 (um) representante da categoria futebol de salão;
b) 01 (um) representante da categoria vôlei;
c) 01 (um) representante da categoria atletismo;
d) 01 (um) representante da categoria academias;
e) 01 (um) representante da categoria artes marciais;
f) 01 (um) representante da categoria basquete;
g) 01 (um) representante da categoria ciclismo;
h) 01 (um) representante da categoria futebol de campo.
Art. 2º As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Arroio dos Ratos - RS, 07 de novembro de 2023.
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Em,
ROZELES MADRID DUTRA
Secretária Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo