SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 24 de novembro de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4.289/2022
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 4.289/2022
LEI MUNICIPAL Nº 4.289, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos - RS, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º É dado o nome de “Praça Odete Moura” ao logradouro público localizado na Zona Urbana do Município de Arroio dos Ratos, medindo aproximadamente 685,00 m²(seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados), no cruzamento entre as Ruas José Luiz Lague e José dos Santos, conforme consta no mapa em anexo.
Art. 2º É facultado ao Município a colocação de placas indicativas no local fazendo constar o nome da Praça.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Arroio dos Ratos - RS, 22 de novembro de 2022
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em,
ALMIR DIETRICH LUCAS FILHO
Secretário Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo, Interino