SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 2 de outubro de 2020
TERMO DE CREDENCIAMENTO, INCISO II - LEI ALDIR BLANC
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE CREDENCIAMENTO, INCISO II - LEI ALDIR BLANC
ANEXO I – TERMO DE CREDENCIAMENTO INCISO 2.
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº _____/_____
*O número do Termo de Credenciamento será preenchido após a homologação.
NOME DA PROPONENTE: ________________,
CNPJ/CPF:_________,Telefone:(__)____________, E-mail:__________,Endereço:_________________________, Nº..:___________BAIRRO:____________,CEP:_____________, ao aderir ao presente credenciamento, declaro conhecer o inteiro teor do Edital referente ao Credenciamento nº 04/2020, aceitando-o em todos os seus termos e comprometendo-se a prestar os serviços de acordo com as condições ali estabelecidas, conforme descrito abaixo:
DISPONIBILIDADE PARA ATENDIMENTO:
Declaramos que nos comprometemos a disponibilizar o seguinte projeto:
FAIXAS/ CRITÉRIOS
DESCRIÇÃO DO PROJETO
FAIXA 1 – entidades, empresas e ou microempresas, associações, e ou entidades, cooperativas e organizações culturais comunitárias existentes no Município, devidamente cadastradas e homologadas. Tal quantidade e faixa de valor se deve ao custo de manutenção dessas empresas culturais devidamente cadastradas e paralisadas em função da pandemia da COVID-19 e que tenham despesa de manutenção do espaço físico e ou não tenham sede própria, tempo de existência acima de 2 anos – serão contempladas até 02 instituições que receberão uma parcela única de subsídio de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Total: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
(**Descreva aqui o seu Projeto**)
FAIXA 2 – entidades, empresas e ou microempresas, associações, e ou entidades, cooperativas e organizações culturais comunitárias existentes no Município, devidamente cadastradas e homologadas. Tal quantidade e faixa de valor se deve ao custo de manutenção dessas empresas culturais devidamente cadastradas e paralisadas em função da pandemia da COVID-19, que tenham despesa de manutenção do espaço físico, com gastos relativos à manutenção de atividade cultural do beneficiário (internet, transporte, aluguel, telefone, água, luz e outras despesas de manutenção do espaço), tenham uma relevância cultural e histórica em suas atividades e prestação de serviços socioculturais que o espaço oferece no Município de Arroio dos Ratos para a comunidade, tempo de existência acima de 5 anos – serão contempladas até 04 instituições que receberão uma parcela única de subsídio de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
(**Descreva aqui o seu Projeto**)
(***) *Campo para preenchimento obrigatório, referente à descrição do serviço disponibilizado pela proponente). Optar por somente uma das faixas do edital.
Declaramos para os fins de Direito, na qualidade de credenciada do presente chamamento público, que, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7.º, da Constituição Federal/88, combinado com o inciso V, do artigo 27, da Lei n.º 8.666/93, e suas alterações, não possuímos em nosso quadro funcional pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a contar dos 14 (quatorze) anos e que os dirigentes, sócios e gerentes da empresa, não mantêm vínculo empregatício com o Município de Arroio dos Ratos, suas autarquias e fundações. Nem mesmo como pessoa física.
Declaramos para os fins de Direito, na qualidade de credenciada do presente chamamento público sob as penas da lei, que não foi considerada INIDÔNEA para contratar com a Administração Pública ou SUSPENSA de contratar com o Município.
DA VIGÊNCIA
O presente Termo entrará em vigor na data de sua assinatura, e estará vigente pelo período em que estiver vigorando o edital de credenciamento 04/2020, podendo ser alterado, mediante justificativa, conforme avaliação da Coordenação de Cultura e Turismo e Comitê Gestor.
DA DOCUMENTAÇÃO
Fica obrigada a credenciada a apresentar os documentos solicitados pelo Município, a qualquer tempo, independente dos documentos apresentados no momento do credenciamento.
Fica eleito o foro de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, para quaisquer questões ou conflitos decorrentes do presente credenciamento.
E, por estarem justas e credenciadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias, de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas instrumentais.
Arroio dos Ratos,..... de ........................... de .......... . *(Este campo será preenchido pelo Município, fixando a data do início da vigência, após a análise da solicitação).
LUCIANO LEITES ROCHA
Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos/RS
Credenciante
Identificação do Credenciado(a)
*(Digite aqui o nome do responsável que assina pela proponente CNPJ e/ou CPF)
Credenciada
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
(preencher o campo de testemunhas somente depois de homologado)