SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 13 de maio de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4.231/2022
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 4.231/2022
LEI MUNICIPAL Nº 4.231, DE 11 DE MAIO DE 2022.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.258/2003.
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos - RS, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.258/2003, “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE ARROIO DOS RATOS, CRIADO PELA LEI Nº 1496/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, passando a contar com a seguinte redação:
Art. 2º O COMAGRAR é constituído por representante efetivos e facultativos das seguintes instituições públicas e privadas ligada às atividades agropecuárias:
a) Membros Efetivos:
I - Secretaria Municipal da Agricultura;
II - Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
III - Sindicato Rural;
IV – Associação dos Produtores Rurais e Piscicultores de Arroio dos Ratos (APROPAR);
V – Associação dos Produtores de Melancia (APROME);
VI - Abastecimento - Inspetoria Veterinária;
VII - ASCAR/EMATER/RS;
VIII - Associação dos Moradores do Faxinal;
IX - Associação dos Moradores da São Martin;
X - Associação dos Moradores do Rincão dos Américos;
XI - Associação dos Moradores da Vila Garcia.
b) Membros Facultativos:
I - Associação dos Moradores do Bairro Alto da Bela Vista;
II - Associação dos Moradores da Vila Liberal;
III - Associação dos Moradores do Bairro São Cristóvão;
IV - Associação dos Moradores do Bairro Centro Baixo;
V - Associação dos Moradores da Tafona;
VI - Associação dos Moradores da Vila Princesa Isabel;
VII - Associação dos Moradores da Vila Nova;
VIII - Associação dos Moradores da Vila Poço Três;
IX - Associação dos Moradores do Bairro Santa Bárbara.
Parágrafo único. Para fins de quórum e deliberações serão considerados apenas os membros efetivos presentes as reuniões.
Art. 2º As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Arroio dos Ratos - RS, 11 de maio de 2022
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em,
ROZELES MADRID DUTRA
Secretária Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo