SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 1 de agosto de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4.256/2022
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 4.256/2022
LEI MUNICIPAL Nº 4.256, DE 28 DE JULHO DE 2022.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.310/2010.
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos - RS, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.310/2010, acrescentando o inciso IX com a seguinte redação:
“Art. 1º [...]
IX – Agente de Combate às Endemias.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Arroio dos Ratos - RS, 28 de julho de 2022.
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em,
ROZELES MADRID DUTRA
Secretária Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo