SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 23 de março de 2021
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 4.120, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.858/2017.
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos - RS, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.858/2017, que passa a contar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar mensalmente às Secretarias Municipais e demais órgãos, abaixo especificados, para suprir pequenas despesas com material de expediente, material de limpeza, manutenção de prédio e manutenção e/ou reposição de peças automotivas de caráter urgente, conforme tabela abaixo:
SECRETARIAS / ÓRGÃOS
VALOR DE REPASSE MENSAL
Gabinete do Prefeito
R$ 400,00
Sec. Administração
R$ 1.500,00
Sec. Educação, Cultura, Desporto e Turismo
R$ 2.000,00
Sec. Agricultura
R$ 1.200,00
Sec. Meio Ambiente
R$ 500,00
Sec. Cidadania e Assistência Social
R$ 1.200,00
Sec. Fazenda
R$ 400,00
Sec. Obras
R$ 5.600,00
Sec. Desenvolvimento Econômico Social
R$ 400,00
Sec. Saúde
R$ 2.500,00
CRAS Santa Bárbara
R$ 1.200,00
Abrigo Institucional Dona Laura
R$ 1.200,00
Conselho Tutelar
R$ 600,00
UAB
R$ 1.100,00
Departamento Municipal de Trânsito
R$ 1.200,00
PIM
R$ 600,00
Escolas com turno integral
R$ 1.100,00
Escolas com meio turno
R$ 600,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Arroio dos Ratos - RS, 22 de março de 2021
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em,
ROZELES MADRID DUTRA
Secretária Municipal de Administração