SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 14 de setembro de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 4165/2021
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 4165/2021
LEI MUNICIPAL Nº 4.165, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos – RS, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado realizar a abertura de crédito especial no orçamento corrente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
12 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
2.089 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.32.00.00.00.00 0001 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita
Art. 2º Servirá como cobertura do presente crédito especial a redução do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser feita na seguinte dotação orçamentária:
12 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
2.089 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Arroio dos Ratos - RS, 9 de setembro de 2021
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Em,
ROZELES MADRID DUTRA
Secretária Municipal de Administração