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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 30 de outubro de 2026

EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO Nº 079/2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO Nº 079/2026

O MUNICÍPIO DE ARATIBA, CNPJ nº 87.613.469/0001-84, torna pública a extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 079/2026, celebrado com a empresa SERRO CONSTRUÇÕES DE OBRAS LTDA, CNPJ nº 25.187.828/0001-21, oriundo do Processo Administrativo nº 073/2026 – Concorrência Eletrônica nº 005/2026, cujo objeto é a execução, sob regime de empreitada por preço global, de serviços de capeamento em CBUQ em trechos das Ruas Etelvino Pes, Hugo José Griebler e Orestes Valandro, no Distrito Industrial do Município de Aratiba/RS. Fundamentação legal: arts. 137, inciso I, e 138, inciso I parágrafo 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como Cláusula Décima Terceira do Contrato Administrativo nº 079/2026.

Aratiba/RS, 29 de agosto de 2026.

GELSON TARCISIO CARBONERA –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4447, em 30 de outubro de 2026. Código identificador 297B6CF9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.