SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de junho de 2026
PORTARIA Nº. 199/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 199/2026
Institui a Comissão de Inventário Patrimonial do Município de Araricá para o exercício de 2026.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de realização do inventário anual dos bens patrimoniais pertencentes ao Município de Araricá;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização, conferência, identificação, organização e controle dos bens móveis existentes nas Secretarias Municipais, Escolas Municipais, Unidades de Saúde e demais órgãos da Administração Municipal;
CONSIDERANDO os atos administrativos e procedimentos internos que vêm sendo realizados pela Prefeitura Municipal de Araricá visando à regularização e ao levantamento patrimonial;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Inventário Patrimonial do Município de Araricá para o exercício de 2026, com a finalidade de realizar o levantamento, conferência, identificação, avaliação e organização dos bens patrimoniais pertencentes ao Município.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros, representantes de suas respectivas Secretarias e unidades administrativas:
Seguimento de Representação
Servidor(a)
1.
Gabinete do Prefeito
Adelirio Josiano Duarte
2.
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Jordana Manuela de Lima
3.
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Douglas da Silva Garcia
4.
Secretaria Municipal de Ação Social
Priscila Danieli de Lima Machado
5.
Secretaria Municipal da Agricultura
Pedro Silvio Becker
6.
Secretaria Municipal de Administração
Adelirio Josiano Duarte
7.
Procuradoria Geral do Município
Adelirio Josiano Duarte
8.
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Adelirio Josiano Duarte
9.
Secretaria Municipal da Fazenda
Adelirio Josiano Duarte
10.
Secretaria Municipal de Planejamento
Adelirio Josiano Duarte
11.
Secretaria Municipal de Habitação
Adelirio Josiano Duarte
12.
Secretaria Municipal de Esportes
Adelirio Josiano Duarte
13.
Secretaria Geral de Governo
Adelirio Josiano Duarte
14.
Secretaria de Segurança Pública
Luciano Ramos da Silva
15.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Alan Junior da Rosa
16.
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Lucinéia dos Santos de Medeiros
17.
Secretaria Municipal de Educação
EMEF Francisca Isabel
Cecília Aparecida de Oliveira Guterres
18.
EMEF Theno Grings
Éderson Luis Sander
19.
EMEF Martim Frederico Raschke
Camila Michele Möller Maciel
20.
EMEF Imperatriz
Cláudia Rodrigues dos Santos
21.
EMEI Ardi Darcy Schmidt
Rosane Freitas da Silva
22.
EMEI Raio de Luz
Aline Freitas de Souza
23.
EMEI Sonho de Anjo
Daiane Machado Kaiser
24.
EMEF Leni Adir Krup
Ronéia Patrícia Jung Perotoni
25.
EMEF Murici
Édina Vanessa Rodrigues de Oliveira
26.
Secretaria Municipal da Saúde
Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola
Denise Girardon Julien
27.
UBS Maria Edith da Costa
Thaís Veiga Aquino
28.
ESF Ana Neri
Edinara Soares Comunello
Art. 3º Compete à Comissão de Inventário Patrimonial:
I – realizar o levantamento físico e documental dos bens patrimoniais;
II – promover a conferência, identificação e localização dos bens móveis pertencentes ao Município;
III – auxiliar na atualização cadastral e regularização patrimonial;
IV – elaborar relatórios, termos e documentos pertinentes aos trabalhos realizados;
V –comunicar à Administração eventuais inconsistências, irregularidades ou necessidades de regularização patrimonial.
Art. 4º Os membros da Comissão exercerão suas funções sem remuneração adicional, sendo os serviços considerados de relevante interesse público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 26 Dias do Mês de Maio de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração