GABINETE DO PREFEITO · 20 de fevereiro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº. 386/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 386/2026
Dispõe Sobre a Nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB), e dá outras providências.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui normas complementares sobre a Política Estadual de Saneamento Básico;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.649, de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Araricá;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Araricá (CMSB), conforme segue:
Seguimento
Função
Servidor
1
5 (cinco) representantes do Poder Executivo, designados pelo Prefeito.
Titular
Bruno Cesar Silva Scholles da Costa
2
Titular
Heitor Barbosa da Silva
3
Titular
Gerson Lamberti
4
Titular
Giovane Antunes Dutra
5
Titular
Jones Joes Maus
6
Representante da agência reguladora
Titular
Vagner Gerhardt Mâncio
7
Representante dos prestadores de serviços de saneamento básico
Titular
Caetana Venter
8
Representante das organizações patronais ou entidades representativas de Classe
Titular
Arlei Luciano Rech
9
Representante das organizações dos trabalhadores ou entidades representativas de Classe
Titular
Valter Marciano dos Santos Chereta
10
Representante do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia)
Titular
Adriano Ribeiro de Marichal
11
5 (cinco) cidadãos de Araricá, devidamente comprovado serem residentes no Município;
Titular
Gabriel Matheus Costa
12
Titular
Vilmar Gottschalk
13
Titular
Adair Vargas
14
Titular
Marcos Schmidt
15
Titular
Clovis Hilário da Silva
16
3 (três) suplentes, pelo menos, escolhidos preferencialmente dentre representantes de indústrias, comércios ou serviços com sede no Município, designados pelo Prefeito
Suplente
Braian Felipe Machado
17
Suplente
Alexandre de Lima
18
Suplente
Israel Duarte Venter
Art. 2º O Conselho Municipal de Saneamento Básico tem por finalidade acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a execução da Política Municipal de Saneamento Básico, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 20 Dias do Mês de Janeiro de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
PAULO ROBERTO SARAIVA
Secretário Municipal de Administração