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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de novembro de 2026

PORTARIA Nº. 323/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº. 323/2026

Designa servidores municipais responsáveis pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023.

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Lisley Bica Giacobo, matrícula nº4900, como titular, e Paulo César de Melo, matrícula nº4666, como substituto eventual, para gerenciar e acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023, firmado com a Receita Federal do Brasil, referente ao Ponto de Atendimento Virtual (PAV).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 23 dias do mês de outubro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4455, em 12 de novembro de 2026. Código identificador F72E05E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.