GABINETE DO PREFEITO · 12 de maio de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 426/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 426/2026
Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA
Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 03 de junho de 2026, no Centro de Cultura Nelson Marchezan, com início às 8h:30h até às 12h, tendo como tema central: "Fortalecendo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”.
Art. 2º A I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será coordenada por Comissão Organizadora composta pelos seguintes membros:
I – Presidente: Jordana Manuela de Lima;
II – Vice-presidente: Priscila Lima Machado.
III – Secretário: Davi Felipe Zimmer.
Art. 3º. Compete à Comissão Organizadora:
I – definir o programa da Conferência;
II – organizar a logística do evento;
III – coordenar as ações de divulgação e comunicação da Conferência.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Ação Social e ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 11 Dias do Mês de Maio de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração