GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.851 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.851 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Denomina logradouros públicos no Bairro Azaleia e dá outras providências.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à legislação vigente, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica denominada Rua Clair Dal Canton a Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Residencial Araras II, localizado na zona urbana de Araricá/RS, Setor 104 do Plano Diretor, Bairro Azaleia, e inicia-se no alinhamento da Avenida do Trabalhador, na coordenada UTM 507296.6915 m E, 6722866.3438 m N; deste ponto segue com 14,00m de largura, por 133,62m em sentido oeste, até seu ponto final, na coordenada UTM 507163.9358 m E, 6722881.5263 m N, conforme a planta de localização constante do Anexo I e o memorial descritivo constante do Anexo II, que integram a presente Lei.
Art. 2º Fica denominada Rua Arnildo Domingos de Lima a Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Residencial Araras II, zona urbana de Araricá/RS, Setor 104 do Plano Diretor, Bairro Azaléia, e inicia-se no alinhamento da Rua Projetada 04, na coordenada UTM 507163.1448 m E, 6722874.5712 m N; deste ponto segue com 14,00m de largura, por 148,00m em sentido sul, até seu ponto final, no alinhamento da Rua Projetada 07, na coordenada UTM 507146.4207 m E, 6722727.5191 m N, conforme a planta de localização constante do Anexo I e o memorial descritivo constante do Anexo II, que integram a presente Lei.
Art. 3º Fica denominada RUA Iloni Isoldi Brenner,a Rua Projetada 06, localizada no Loteamento Residencial Araras II, zona urbana de Araricá/RS, Setor 104 do Plano Diretor, Bairro Azaléia, e inicia-se no alinhamento da Rua Projetada 04, na coordenada UTM 507231.6979 m E, 6722866.7311 m N; deste ponto segue com 14,00m de largura, por 148,00m em sentido sul, até seu ponto final, no alinhamento da Rua Projetada 07, na coordenada UTM 507214.9739 m E, 6722719.6790 m N, conforme a planta de localização constante do Anexo I e o memorial descritivo constante do Anexo II, que integram a presente Lei.
Art. 4º Fica denominada Rua Carlos Gomes Almeida Filho a Rua Projetada 07, localizada no Loteamento Residencial Araras II, zona urbana de Araricá/RS, Setor 104 do Plano Diretor, Bairro Azaléia, e inicia-se no alinhamento da Avenida do Trabalhador, na coordenada UTM 507278.2913 m E, 6722705.3922 m N; deste ponto segue com 14,00m de largura, por 394,36m em sentido oeste, até seu ponto final, na coordenada UTM 506886.4899 m E, 6722750.2002 m N, conforme a planta de localização constante do Anexo I e o memorial descritivo bibliográfico constante do Anexo II, que integram a presente Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 28 dias do mês de outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração