Araricá · 12 de março de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº. 399/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
DECRETO MUNICIPAL Nº. 399/2026
Dispõe sobre a transferência, transposição e remanejamento de dotações orçamentárias, na forma que especifica.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO os artigos 4º, 29 e 30, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1.813 de 11 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostos e remanejados no Orçamento do Município, mediante acréscimos e reduções o valor de R$ 332.484,00 (Trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
750172
02.010.04.122.0010.2212
3.3.90.33.00.00.00.00
0001
501
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
90,66
753139
02.010.04.124.0010.2216
3.1.90.13.00.00.00.00
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.500,00
750174
03.010.04.122.0118.2313
3.3.90.40.00.00.00.00
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
8.290,00
753143
03.010.04.122.0119.2314
3.1.90.94.00.00.00.00
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
684,36
000437
04.010.04.122.0004.2411
3.1.90.94.00.00.00.00
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.690,07
750184
04.010.04.122.0004.2412
3.1.90.94.00.00.00.00
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
17.000,00
000649
06.020.12.361.0047.2613
3.1.90.94.00.00.00.00
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.823,87
000679
06.020.12.365.0041.2615
3.1.90.94.00.00.00.00
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.000,00
748855
06.020.12.365.0130.2614
3.1.90.94.00.00.00.00
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
18.000,00
750162
06.020.12.361.0047.1621
4.4.90.51.00.00.00.00
0031
540
OBRAS E INSTALAÇÕES
34.713,57
753144
06.020.12.361.0047.2613
3.1.90.13.00.00.00.00
0031
540
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
80.000,00
000715
07.010.08.244.0137.2711
3.3.90.39.00.00.00.00
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.500,00
000746
07.010.08.244.0137.2711
3.1.90.94.00.00.00.00
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.083,52
750211
07.010.08.244.0137.2712
3.1.90.94.00.00.00.00
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.995,00
000235
08.010.10.122.0131.2811
3.3.90.92.00.00.00.00
0040
500
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
25.000,00
748953
08.010.10.122.0131.2811
3.3.90.14.00.00.00.00
0040
500
DIÁRIAS - CIVIL
2.131,09
750287
08.010.10.122.0131.2811
3.3.90.33.00.00.00.00
0040
500
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.795,34
000791
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.94.00.00.00.00
0040
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15.000,00
000904
09.010.15.452.0125.2912
3.1.90.94.00.00.00.00
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.842,26
000690
10.010.27.812.0103.2101
3.3.90.39.00.00.00.00
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.200,00
002168
11.010.20.605.0087.2113
3.3.90.39.00.00.00.00
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
002269
12.010.16.122.0141.2121
3.1.90.13.00.00.00.00
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
001506
14.010.13.392.0054.2141
4.4.90.52.00.00.00.00
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.206,06
750243
14.010.13.392.0054.2142
3.1.90.94.00.00.00.00
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.911,04
753137
15.010.28.846.0000.2416
4.4.30.93.00.00.00.00
1020
701
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
13.069,08
000978
16.010.18.542.0063.2161
3.1.90.11.00.00.00.00
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.958,08
000979
16.010.18.542.0063.2161
3.1.90.13.00.00.00.00
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
Total
332.484,00
II – Redução
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
748505
03.010.04.122.0118.2313
3.3.90.39.00.00.00.00
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
748507
03.010.04.122.0119.2314
3.1.90.11.00.00.00.00
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
684,36
000622
06.020.12.361.0047.2613
3.1.90.11.00.00.00.00
0031
540
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.823,87
000674
06.020.12.361.0047.2613
3.1.90.13.00.00.00.00
0031
540
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
114.713,57
748814
06.020.12.365.0130.2614
3.1.90.11.00.00.00.00
0031
540
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.000,00
000711
07.010.08.244.0137.2711
3.1.90.11.00.00.00.00
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.083,52
750031
15.010.99.999.0999.2417
9.9.99.99.00.00.00.00
0001
500
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
168.178,68
Total
332.484,00
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 2 Dias do Mês de Fevereiro de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda