SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 265/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 265/2026
Homologa o Relatório Final da Sindicância nº 019/2026 e determina o ressarcimento ao erário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARICÁ, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que consta na Sindicância Administrativa nº 019/2026, instaurada pela Portaria nº 218/2026, de 2 de junho de 2026, para apuração da responsabilidade pela infração de trânsito cometida em 25 de maio de 2026, com o veículo FIAT/TORO FREED AT 9 4x4, placa JBO7F55, homologa e acolhe as conclusões constantes do Relatório Final da Comissão de Sindicância, que reconheceu a responsabilidade do servidor LUCAS LEANDRO ROST pela infração apurada.
Em consequência, determina o ressarcimento ao erário municipal do valor de R$ 130,32 (cento e trinta reais e trinta e dois centavos), correspondente à multa de trânsito objeto da apuração, mediante desconto em folha de pagamento, conforme conclusão constante do Relatório Final.
Cumprida a determinação e efetuado o respectivo registro, proceda-se ao arquivamento da Sindicância Administrativa nº 019/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, ao 1º Dia do Mês de setembro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração