Araricá · 12 de março de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº. 384/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
DECRETO MUNICIPAL Nº. 384/2026
Dispõe sobre a transferência, transposição e remanejamento de dotações orçamentárias, na forma que especifica.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO os artigos 4º, 29 e 30, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1.813 de 11 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostos e remanejados no Orçamento do Município, mediante acréscimos e reduções o valor de R$ 1.384.866,11 (Um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e onze centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
000219
02.010.04.122.0010.2213
3.1.90.94.00.00.00.00
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
9.642,81
749871
02.010.03.092.0113.2214
3.1.90.94.00.00.00.00
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.564,74
753135
02.010.04.122.0010.2211
3.3.90.40.00.00.00.00
0001
501
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
38.000,00
000305
03.010.04.123.0012.2311
3.3.90.39.00.00.00.00
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
748494
03.010.04.129.0117.2515
3.3.90.39.00.00.00.00
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.468,72
748521
03.010.04.122.0120.2315
3.3.90.30.00.00.00.00
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
2.450,00
750174
03.010.04.122.0118.2313
3.3.90.40.00.00.00.00
0001
500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.060,00
750108
04.010.04.122.0004.2411
3.3.90.46.00.00.00.00
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.000,00
750184
04.010.04.122.0004.2412
3.1.90.94.00.00.00.00
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.000,00
748636
05.010.04.121.0002.2511
3.3.90.30.00.00.00.00
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
749948
06.010.12.122.0046.2611
3.3.90.92.00.00.00.00
0020
500
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
576,88
750266
06.010.12.122.0046.2612
3.1.90.94.00.00.00.00
0020
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
20.000,00
000649
06.020.12.361.0047.2613
3.1.90.94.00.00.00.00
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15.000,00
748855
06.020.12.365.0130.2614
3.1.90.94.00.00.00.00
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.000,00
750162
06.020.12.361.0047.1621
4.4.90.51.00.00.00.00
0031
540
OBRAS E INSTALAÇÕES
150.000,00
753138
06.020.12.361.0047.2613
3.1.90.11.00.00.00.00
0031
540
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
888.000,00
000715
07.010.08.244.0137.2711
3.3.90.39.00.00.00.00
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
750211
07.010.08.244.0137.2712
3.1.90.94.00.00.00.00
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
12.000,00
000791
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.94.00.00.00.00
0040
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
30.000,00
750078
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39.00.00.00.00
4011
621
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
161.280,00
000236
09.010.15.452.0125.2911
3.3.90.92.00.00.00.00
0001
500
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
396,00
000904
09.010.15.452.0125.2912
3.1.90.94.00.00.00.00
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
16.000,00
748734
09.010.15.452.0125.2911
3.3.90.14.00.00.00.00
0001
500
DIÁRIAS - CIVIL
2.131,11
009746
10.010.27.812.0103.2101
3.3.90.92.00.00.00.00
0001
500
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.748,00
748747
10.010.27.812.0103.2101
3.1.90.94.00.00.00.00
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
6.097,77
750221
10.010.27.812.0103.2102
3.1.90.94.00.00.00.00
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.771,82
002268
12.010.16.122.0141.2121
3.1.90.11.00.00.00.00
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
76.000,00
001505
14.010.13.392.0054.2141
3.3.90.39.00.00.00.00
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18.000,00
001506
14.010.13.392.0054.2141
4.4.90.52.00.00.00.00
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
598,00
750243
14.010.13.392.0054.2142
3.1.90.94.00.00.00.00
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.622,31
753069
16.010.18.542.0063.2161
3.3.90.36.00.00.00.00
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12.600,00
749306
17.010.04.122.2101.2171
3.3.90.14.00.00.00.00
0001
500
DIÁRIAS - CIVIL
2.131,11
750141
18.010.04.122.0018.2881
4.4.90.52.00.00.00.00
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.506,84
750211
07.010.08.244.0137.2712
3.1.90.94.00.00.00.00
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.000,00
750078
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39.00.00.00.00
4011
621
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
161.280,00
Total
1.384.866,11
II – Redução
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
753073
06.040.12.361.0047.1621
4.4.90.52.00.00.00.00
1030
706
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
161.280,00
750208
07.010.08.244.0137.2712
3.1.90.11.00.00.00.00
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
000204
02.010.04.122.0010.2211
3.3.90.39.00.00.00.00
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
38.000,00
748442
02.010.03.092.0113.2214
3.1.90.11.00.00.00.00
0001
501
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.164,19
000301
03.010.04.123.0012.2311
3.1.90.11.00.00.00.00
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500,00
748505
03.010.04.122.0118.2313
3.3.90.39.00.00.00.00
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.060,00
750182
04.010.04.122.0004.2412
3.1.90.11.00.00.00.00
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
000604
06.010.12.122.0046.2611
3.3.90.30.00.00.00.00
0020
500
MATERIAL DE CONSUMO
576,88
002546
06.010.12.122.0046.2612
3.3.90.30.00.00.00.00
0020
500
MATERIAL DE CONSUMO
9.506,84
750264
06.010.12.122.0046.2612
3.1.90.11.00.00.00.00
0020
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
000622
06.020.12.361.0047.2613
3.1.90.11.00.00.00.00
0031
540
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.053.000,00
748814
06.020.12.365.0130.2614
3.1.90.11.00.00.00.00
0031
540
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
753073
06.040.12.361.0047.1621
4.4.90.52.00.00.00.00
1030
706
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
161.280,00
750208
07.010.08.244.0137.2712
3.1.90.11.00.00.00.00
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
007489
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.11.00.00.00.00
0040
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
000901
09.010.15.452.0125.2912
3.1.90.11.00.00.00.00
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
000905
09.010.15.452.0125.2912
3.3.90.30.00.00.00.00
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
396,00
753117
09.010.15.452.0125.1916
4.4.90.51.00.00.00.00
0001
500
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.131,11
002119
10.010.27.812.0103.2105
3.3.90.30.00.00.00.00
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
4.748,00
750219
10.010.27.812.0103.2102
3.1.90.11.00.00.00.00
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.731,41
000535
14.010.13.392.0054.2142
3.1.90.11.00.00.00.00
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.562,93
750031
15.010.99.999.0999.2417
9.9.99.99.00.00.00.00
0001
500
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
196.488,75
Total
1.384.866,11
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 2 Dias do Mês de Janeiro de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda