SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de abril de 2026
PORTARIA Nº. 115/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 115/2026
Designa os membros do Comitê Gestor de Despesa com Pessoal (CGDP).
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDOo disposto no Decreto Municipal nº 415/2026, que instituiu o Comitê Gestor de Despesa com Pessoal (CGDP)
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar os servidores abaixo relacionados para comporem o Comitê Gestor de Despesa com Pessoal – CGDP, no âmbito do Poder Executivo Municipal:
Seguimento
Função
Servidor
1
1 (um) Representante da Secretaria Municipal de Administração
Titular
MARINA MARIANA MULLER BROCK
2
3
1 (um) Representante da Secretaria Municipal da Fazenda
Titular
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
4
5
1 (um) Representante da Procuradoria-Geral do Município
Titular
CAROLINE BORGES
6
Art. 2ºCompete ao Comitê exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 415/2026, especialmente quanto ao acompanhamento, controle e avaliação das despesas com pessoal, observados os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 3ºA participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 2 Dias de Abril de 2026.
Registre-se, Publique-see Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração