GABINETE DO PREFEITO · 17 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº. 450/2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 450/2026.
Abre Crédito Suplementar.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.815 do dia 12 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1º.Abre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 3.875.008,55 (três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil e oito reais e cinquenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
753209
07.020.08.244.0030.2719
3.1.90.11
1111
660
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
753210
07.020.08.244.0030.2719
3.3.90.46
1111
660
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.000,00
750072
08.020.10.301.0132.2813
3.1.90.11
4011
621
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
753129
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.30
4500
600
MATERIAL DE CONSUMO
28.746,20
753132
08.020.10.301.0132.1819
4.4.90.52
4505
601
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
202.927,58
753150
08.020.10.302.0133.2812
3.3.90.30
4011
621
MATERIAL DE CONSUMO
43.379,55
753166
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.30
4500
600
MATERIAL DE CONSUMO
62.997,07
753167
08.020.10.301.0132.2813
3.3.90.39
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
354.251,11
000940
09.010.15.451.0069.1913
4.4.90.51
1005
754
OBRAS E INSTALAÇÕES
3.000.000,00
753033
14.010.13.392.0522.2146
3.3.90.39
1023
719
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
53.300,00
753208
14.010.13.392.0522.2146
3.3.90.39
0001
759
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
53.407,04
Total
3.875.008,55
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 3 Dias do mês de agosto de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda