Araricá · 2 de março de 2026
PORTARIA Nº. 041/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
PORTARIA Nº. 041/2026
Institui Grupo de Estudos para a Inserção da Computação na Matriz Curricular da Rede Municipal de Ensino de Araricá.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
CONSIDERANDO a Lei nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, promovendo a inclusão digital e o desenvolvimento de competências relacionadas à tecnologia e à computação na educação básica;
CONSIDERANDO as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular, que prevê o desenvolvimento de competências relacionadas à cultura digital no âmbito da Educação Básica;
RESOLVE
Art. 1º Instituir o Grupo de Estudos para a Inserção da Computação na Matriz Curricular da Rede Municipal de Ensino do Município de Araricá.
Art. 2º Compete ao Grupo de Estudos:
I – Estudar a legislação e normativas vigentes relacionadas à Educação Digital e à Computação na Educação Básica;
II – Analisar a viabilidade pedagógica, técnica e estrutural para inserção da Computação na Matriz Curricular do Município;
III – Elaborar proposta técnica para implementação da Computação como componente curricular específico ou de forma integrada às áreas do conhecimento;
IV – Propor estratégias de formação continuada aos profissionais da educação;
V – Assessorar a Secretaria Municipal de Educação na implementação das ações decorrentes.
Art. 3º O Grupo de Estudos será composto pelos seguintes membros:
I. RODRIGO PLETIKOSZITS DE AVILA - EMEF Martim Frederico Raschke;
II. GUILHERME BAPTISTA REICH– EMEF Imperatriz;
III. PATRICIA PAES ZIMMERMANN – EMEF Leni Adir Krupp;
IV. DENISE JULIANA DOS SANTOS – EMEF Theno Grings;
V. ADRIANO RUTZ COIMBRA – EMEF Murici;
VI. SILVIA ANGÉLICA DOS SANTOS – EMEF Francisca Isabel;
VII. SILVIA BARBOSA PINO – EMEI Raio de Luz;
VIII. DEBORA ADRIANA AMORIM VIEIRA – EMEI Ardi Darcy Schmidt.
Art. 4º A participação no Grupo de Estudos será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
Aos 20 Dias do Mês de fevereiro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal