Araricá · 23 de março de 2026
PORTARIA Nº. 084/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
PORTARIA Nº. 084/2026
Dispõe sobre a assunção cumulativa de Secretarias Municipais pelo Prefeito Municipal.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido que o Prefeito Municipal OSEAS GARCIA responderá, cumulativamente, a contar de 17 de março de 2026, pelas seguintes Secretarias Municipais:
I – Secretaria Municipal de Planejamento;
II – Secretaria Municipal de Administração;
III – Secretaria Municipal de Esporte;
IV – Secretaria Municipal de Agricultura;
Art. 2º O exercício das atribuições dar-se-á sem percepção de remuneração adicional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria 039/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 16 Dias do Mês de Março de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal