Araricá · 24 de março de 2026
PORTARIA Nº. 020/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
PORTARIA Nº. 020/2026
Torna sem efeito o ato de nomeação do servidor APPARICIO LAFAYETTE IZIDRO DE LIMA aprovado no Concurso Público n°01/2024 para cargo de Contador.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o § 2º do Art. 15, da Lei Municipal Nº 901, de 9 de Setembro de 2010, que Consolida a Legislação que Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
RESOLVE
Art. 1º. Tornar sem efeito o ato de nomeação do servidor APPARICIO LAFAYETTE IZIDRO DE LIMA aprovada no Concurso Público Nº. 001/2024, 4º classificado para o cargo de Contador, com carga horária semanal de 30 horas, constante na Portaria Nº 015, de 06 de janeiro de 2026, em decorrência do não comparecimento para tomada de posse e entrada em exercício.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 19 Dias do Mês de janeiro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
PAULO ROBERTO SARAIVA
Secretário Municipal de Administração