SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº. 326/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 326/2026
Dispõe sobre a designação de Diretor para Unidade da Rede Municipal de ensino e dá outras providências.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 206, inciso VI, da Constituição Federal, no art. 197, inciso VI, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.802/2025, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino no Município de Araricá;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 367, de 24 de outubro de 2025, que regulamenta o processo de seleção de diretores;
CONSIDERANDO o Edital nº 011/2025 – Processo Seletivo Simplificado nº 010/2025;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 470/2026, que altera a designação de Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Murici e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR e DESIGNAR, nos termos do Decreto Municipal nº 470/2026, para o exercício da Função Gratificada de Diretora de Escola, a seguinte pessoa abaixo relacionada:
I – PATRICIA DEIMILING MOLZ – CPF: 010.xxx.xxx-75, para a ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MURICI – FG-7.
II - Responsável pela Gestão, como Diretora de Escola, do CNPJ: 59.763.546/0001-47- ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MURICI.
Art. 2º A nomeação decorre da aprovação da servidora no Processo Seletivo Simplificado nº 010/2025, conforme o Edital nº 011/2025, e do atendimento integral aos requisitos legais.
Art. 3º O exercício da função dar-se-á em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em dedicação integral, com percepção da respectiva Função Gratificada, conforme o Plano de Carreira do Magistério Municipal e demais normas vigentes.
Art. 4º O período de exercício corresponde à gestão 2026/2027, com duração de 02 (dois) anos, admitida recondução, nos termos da legislação vigente e no interesse da Administração Pública.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 23 dias do mês de outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração