GABINETE DO PREFEITO · 25 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 424/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 424/2026
Dispõe sobre a transferência, transposição e remanejamento de dotações orçamentárias, na forma que especifica.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO os artigos 4º, 29 e 30, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1.813 do dia 11 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostos e remanejados no Orçamento do Município, mediante acréscimos e reduções o valor de R$ 1.265.766,46 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
753157
02.010.04.122.0010.2211
3.3.9.09.3
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
000305
03.010.04.123.0012.2311
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
45.000,00
000410
04.010.04.122.0004.2411
3.1.9.01.3
0001
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
753045
04.010.04.122.0004.2411
3.3.9.03.6
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
13.000,00
000505
05.010.04.121.0002.2519
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
45.769,90
749948
06.010.12.122.0046.2611
3.3.9.09.2
0020
500
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
252,00
750311
06.010.12.361.0047.2613
3.3.9.03.9
0020
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.900,00
750375
06.010.12.122.0046.2611
3.3.9.03.6
0020
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
21.664,00
753160
06.010.12.361.0047.2613
3.3.9.03.3
0020
500
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.400,00
753163
06.010.12.361.0047.2613
3.3.9.03.0
0020
500
MATERIAL DE CONSUMO
18.205,80
753164
06.010.12.361.0047.2613
3.1.9.01.3
0020
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
162.248,56
000649
06.020.12.361.0047.2613
3.1.9.09.4
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.124,83
748855
06.020.12.365.0130.2614
3.1.9.09.4
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.000,00
753148
06.020.12.361.0047.2613
3.1.9.09.4
0031
540
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.553,03
753151
06.020.12.361.0047.2613
3.3.9.03.9
0031
540
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.000,00
753165
06.020.12.365.0130.2614
3.1.9.01.3
0031
542
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
29.495,21
000684
06.040.12.361.0046.2618
3.3.9.03.9
1062
550
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
21.974,11
753161
06.040.12.365.0130.2614
4.4.9.05.2
0031
540
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.341,25
000715
07.010.08.244.0137.2711
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
53.140,00
000734
07.010.08.243.0030.2715
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
410,36
000972
07.010.08.243.0030.2715
3.1.9.09.4
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
794,22
750211
07.010.08.244.0137.2712
3.1.9.09.4
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.000,00
753159
07.010.08.243.0030.2715
3.3.9.09.3
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
694,80
000770
07.020.08.244.0109.2717
3.3.9.03.0
1112
660
MATERIAL DE CONSUMO
713,11
753158
07.020.08.244.0109.2717
4.4.9.09.2
1112
660
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
875,00
750287
08.010.10.122.0131.2811
3.3.9.03.3
0040
500
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.603,66
000791
08.020.10.301.0132.2813
3.1.9.09.4
0040
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
7.031,49
000824
08.020.10.303.0134.2815
3.3.9.03.0
0040
500
MATERIAL DE CONSUMO
79.000,00
750072
08.020.10.301.0132.2813
3.1.9.01.1
4011
621
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
750157
08.020.10.301.0132.2813
3.3.5.04.3
0040
500
SUBVENÇÕES SOCIAIS
321.925,00
753131
08.020.10.301.0132.2813
3.3.9.03.9
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.277,13
008463
09.010.15.452.0127.2917
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
002237
10.010.27.812.0103.2105
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.627,00
001204
11.010.20.605.0087.2111
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
31.398,90
753152
12.010.16.482.0059.2514
3.3.9.03.6
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
001502
14.010.13.392.0054.2141
3.3.9.01.4
0001
500
DIÁRIAS - CIVIL
3.788,00
001505
14.010.13.392.0054.2141
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.777,00
001102
15.010.28.843.0000.2416
3.2.9.02.1
0001
500
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
140.000,00
753153
15.010.28.846.0000.2416
3.3.2.09.3
0001
500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17.782,10
000978
16.010.18.542.0063.2161
3.1.9.01.1
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
749931
16.010.18.542.0444.2162
3.3.9.03.0
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
750412
18.010.04.122.0018.2882
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
753027
18.010.04.122.0018.2882
3.3.9.04.6
0001
500
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
10.000,00
753110
18.010.26.782.0068.2886
3.3.9.03.0
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Total
1.265.766,46
II – Redução
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
000203
02.010.04.122.0010.2211
3.3.9.01.4
0001
501
DIÁRIAS - CIVIL
1.000,00
000405
04.010.04.122.0004.2411
3.3.9.03.0
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
13.000,00
000406
04.010.04.122.0004.2411
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
000231
05.010.04.121.0002.2511
3.3.9.09.2
0001
500
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.110,36
748636
05.010.04.121.0002.2511
3.3.9.03.0
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
69,90
000555
06.010.12.361.0050.2612
3.3.9.03.9
0020
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.652,00
000618
06.010.12.361.0051.2613
3.3.9.03.0
0020
500
MATERIAL DE CONSUMO
202.118,36
753126
06.010.12.365.0041.2615
4.4.9.05.2
0020
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.900,00
000104
06.020.12.367.0052.2616
3.1.9.01.1
0031
540
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.177,86
000655
06.020.12.365.0041.2615
3.3.9.03.0
0031
540
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
753059
06.020.12.365.0130.2614
3.1.9.01.1
0031
542
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
42.495,21
753138
06.020.12.361.0047.2613
3.1.9.01.1
0031
540
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500,00
006802
06.040.12.361.0046.2618
3.3.9.03.0
1062
550
MATERIAL DE CONSUMO
21.974,11
750382
06.040.12.365.0130.2614
4.4.9.05.2
0031
542
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.341,25
000711
07.010.08.244.0137.2711
3.1.9.01.1
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
000733
07.010.08.243.0030.2715
3.3.9.03.0
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
185,00
000302
07.020.08.244.0109.2717
3.1.9.01.1
1112
660
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
875,00
000780
07.020.08.244.0109.2717
4.4.9.05.2
1112
660
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
713,11
007489
08.020.10.301.0132.2813
3.1.9.01.1
0040
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.603,66
749024
08.020.10.301.0132.2813
3.3.9.03.4
4500
600
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.177,88
749026
08.020.10.301.0132.2813
3.3.9.03.9
4500
600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.099,25
749063
08.020.10.302.0133.2812
3.3.9.03.9
0040
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
57.031,49
750078
08.020.10.301.0132.2813
3.3.9.03.9
4011
621
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
750309
08.020.10.301.0132.1819
4.4.9.05.2
0040
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
753117
09.010.15.452.0125.1916
4.4.9.05.1
0001
500
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
000643
10.010.27.812.0103.2101
3.1.9.01.1
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.627,00
001205
11.010.20.605.0087.2111
4.4.9.05.2
0001
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.680,00
753119
12.010.16.482.0059.2123
3.1.9.01.1
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
000040
14.010.13.392.0054.1143
3.3.9.03.0
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
145,00
001518
14.010.13.392.0054.2145
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
672,00
003636
14.010.13.392.0522.2146
3.3.9.03.0
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
948,00
750096
14.010.13.392.0054.2142
3.3.9.03.0
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
960,00
750031
15.010.99.999.0999.2417
9.9.9.99.9
0001
500
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
661.710,02
750128
16.010.18.542.0444.2162
3.3.9.03.9
0001
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
750191
18.010.04.126.0017.2415
3.3.9.03.0
0001
500
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
753108
18.010.26.782.0068.2886
3.1.9.01.1
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Total
1.265.766,46
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 4 Dias do Mês de Maio de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda