GABINETE DO PREFEITO · 10 de fevereiro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 383/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 383/2025
Abre Crédito Suplementar.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.744, do dia 12 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA
Art. 1º Abre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 1.198.002,55 (um milhão, cento e noventa e oito mil e dois reais e cinquenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
750170
02.010.04.122.0010.2212
3.3.1.90.11
0001
501
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
748442
02.010.03.092.0113.2214
3.3.1.90.11
0001
501
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.100,00
750182
04.010.04.122.0004.2412
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.500,00
748551
04.010.04.122.0007.2413
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.000,00
748588
04.010.04.131.0124.2414
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.100,00
748672
05.010.04.121.0002.2513
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
750265
06.010.12.122.0046.2612
3.3.1.90.13
0020
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
148.057,16
000608
06.010.12.122.0046.2611
3.3.1.90.13
0020
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.500,00
753095
06.020.12.365.0130.2614
3.3.1.90.11
0020
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
99.724,74
753094
06.020.12.361.0047.2613
3.3.1.90.11
0020
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
783.166,36
753096
06.020.12.365.0041.2615
3.3.1.90.11
0020
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17.575,96
753097
06.020.12.366.0129.2617
3.3.1.90.11
0020
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.520,78
750212
07.010.08.244.0137.2714
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
000711
07.010.08.244.0137.2711
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
748940
08.010.10.122.0131.2811
3.3.1.90.11
0040
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.500,00
000512
09.010.15.452.0125.2911
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
750232
11.010.20.605.0087.2112
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
001501
14.010.13.392.0054.2141
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.316,15
000535
14.010.13.392.0054.2142
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.014,75
750249
16.010.18.542.0444.2162
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
749301
17.010.04.122.2101.2171
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.624,35
750407
18.010.04.122.0018.2882
3.3.1.90.11
0001
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.302,30
Total
1.198.002,55
II – Redução
Desp.
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A
Categoria
Rec.
Rec. STN
Descrição
Valor
000108
01.001.01.031.0001.1022
3.4.4.90.52
1002
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19.000,00
000115
01.001.01.031.0001.2001
3.3.1.90.13
1002
500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.500,00
750368
01.001.01.031.0001.2001
3.3.3.90.46
1002
501
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15.000,00
750271
01.001.01.031.0001.1016
3.4.4.90.51
1002
500
OBRAS E INSTALAÇÕES
955.000,00
000102
01.001.01.031.0001.2001
3.3.1.90.11
1002
500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
95.000,00
000121
01.001.01.031.0001.2001
3.3.3.90.35
1002
500
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
2.000,00
000106
01.001.01.031.0001.2001
3.3.3.90.39
1002
500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
61.000,00
000105
01.001.01.031.0001.2001
3.3.3.90.30
1002
500
MATERIAL DE CONSUMO
11.502,55
000116
01.001.01.031.0001.2001
3.3.3.90.32
1002
500
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4.000,00
000103
01.001.01.031.0001.2001
3.3.3.90.14
1002
500
DIÁRIAS - CIVIL
6.000,00
000114
01.001.01.031.0001.2001
3.3.3.90.33
1002
500
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
21.000,00
Total
1.198.002,55
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 16 Dias do Mês de Dezembro de 2025.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
PAULO ROBERTO SARAIVA
Chefe de Gabinete
Secretário Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda