GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 458/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 458/2026
Aprova o Referencial da Computação na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Araricá.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Referencial da Computação na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Araricá, aplicável às etapas da Educação Infantil ao 9º Ano do Ensino Fundamental, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º A implementação da Computação na Rede Municipal de Ensino ocorrerá de forma transversal, integrada aos componentes curriculares, observadas as diretrizes e habilidades previstas no Referencial aprovado por este Decreto.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação orientar e acompanhar a implementação do referido Referencial nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 21 Dias do Mês de agosto de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração