GABINETE DO PREFEITO · 20 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 445/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 445/2026
Revoga o Decreto 028/2017 e dá outras providências.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a vigência do Decreto Municipal nº 441/2026, que dispõe sobre a mesma matéria tratada pelo Decreto Municipal nº 028/2017;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização dos atos normativos municipais;
CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da organização administrativa.
DECRETA
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 028, de 3 de julho de 2017.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 2 Dias do Mês de Julho de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração