Araricá · 17 de março de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº. 412/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
DECRETO MUNICIPAL Nº. 412/2026
Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa - COMPI, e dá outras providências.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 914, de 06 de outubro de 2010, em especial o disposto no artigo 23, que determina que a composição dos Conselhos e Comissões municipais deve ser definida por meio de Decreto do Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 11.431, de 27 de dezembro de 1999, do Estado do Rio Grande do Sul, que institui a Política Estadual da Pessoa Idosa e dispõe sobre o respectivo Conselho Estadual;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.761, de 26 de março de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa – COMPI e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – COMPI, para o mandato de 02 (dois) anos, vedada a recondução, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.761/2025, sendo:
Seguimento
Função
Servidor
1
Representantes da Secretaria Municipal de Ação Social
Titular
Luiza Aline da Silva Mariano
2
Suplente
Andriele Tormes de Oliveira dos Santos
3
Representantes da Secretaria Municipal da Saúde
Titular
Jaqueline Clezar da Silva Bitencourt
4
Suplente
Sirlei Conte Santini
5
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular
Mariza Duarte Farias
6
Suplente
Rosa Marta do Amaral Camara
7
Representantes da Secretaria Municipal da Cultura
Titular
Sandra Helena de Oliveira Couto
8
Suplente
Jadir Peixoto Goulart
9
Representantes da sociedade civil indicados pelas entidades relacionadas no Art. 8º da Lei Municipal nº 1.761/2025
Titular
Gabriela Brautigan da Silva
10
Titular
Sharlla Gabriane Goulart
11
Titular
Fabiane Duarte
12
Titular
Rosane Tauber Vidal
13
Suplente
Claunir Fabiano da Costa
14
Suplente
Verônica Deise dos Santos Bulhel
15
Suplente
Belenice Adelaide Backes
16
Suplente
Rosane da Cruz
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 329/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 4 Dias do Mês de Março de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
JORDANA MANUELA DE LIMA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Ação Social