DIVISÃO DE CONSELHOS, COMISSÕES E JUNTAS · 13 de abril de 2026
ATA Nº 001/2026 REUNIÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE
DIVISÃO DE CONSELHOS, COMISSÕES E JUNTAS
ATA Nº 001/2026 REUNIÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (28/01/2026), às treze horas e trinta minutos (13:30h), nas dependências do Gabinete do Prefeito Municipal, reuniram-se os representantes do Conselho Municipal de Araricá, conforme designação prevista no Decreto Municipal nº 330, de 15 de abril de 2025, para deliberarem sobre assuntos de interesse do Município, conforme lista de presença anexa à presente ata.
A reunião foi inicialmente conduzida pelo servidor Jones Maus, da Secretaria Municipal de Planejamento, o qual expôs a situação referente à Regularização Fundiária Urbana – REURB do Núcleo Mário Wingert, neste Município. Após a apresentação do tema e as discussões realizadas, o Conselho deliberou, por unanimidade, que não se opõe ao deferimento desde que haja viabilidade ambiental no local, estabelecendo como condicionantes o cercamento da área pública delimitada, a retirada do galpão existente e o atendimento da área verde quanto ao percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do total da área, ficando consignado que o termo administrativo somente será emitido após o cumprimento integral das condicionantes estabelecidas.
Dando prosseguimento à reunião, foi apresentada pelo Engenheiro Braian, da Secretaria Municipal de Planejamento, a situação referente ao Protocolo nº 1122/2025, relacionado à empresa Fênix, o qual já havia sido objeto de discussão na reunião realizada em 25 de abril de 2025, conforme registro em ata. Submetida a matéria à reapreciação quanto ao pleito da empresa, o órgão deliberativo entendeu que a peticionante não atendeu aos requisitos ambientais mínimos exigidos, deliberando, por unanimidade, pelo indeferimento do pedido, bem como sugerindo o encaminhamento à Secretaria competente para que proceda ao arquivamento e à baixa do referido protocolo.
Referente ao Protocolo nº 5475/2025, apresentado a este órgão, trata-se de solicitação para instalação de edificação comercial, classificada como uso permissível, a ser construída na Rua das Nações, Bairro Bela Vista, neste Município. Submetida à apreciação, a matéria não encontrou oposição por parte do Conselho, restando registrada a concordância quanto ao tema apresentado.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por mim, Andrei Luan da Silva, e pelos demais conselheiros presentes.
OSEAS GARCIA
Presidente
ANDREI LUAN DA SILVA
Secretário